Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
Um problema social existe quando coletividades sofrem por mutilações do cotidiano, por desigualdade social e injustiça vivenciada (CATAO, 2011). A partir dessa premissa, torna-se necessária, portanto, a intervenção do estado e uma reflexão popular sobre os problemas sociais.
- Você (ou alguém de sua família) já notou algum problema social, próximo do lugar onde mora, que tenha causado grande incômodo?
- Por que essa situação causou o incômodo?
- Como essa situação poderia ter sido evitada?
Ainda no início dos anos 1980, o Brasil vivia a ditadura militar. Durante essa década, o país foi marcado pela forte presença de movimentos sociais organizados, que lutavam pela garantia dos direitos sociais. Vários desses movimentos sociais contribuíram para a elaboração da Constituição Federal em 1988.
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil. Esse documento serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país (DIAS, 2019). A partir daí, houve um grande esforço em regulamentar o prescrito na chamada Carta Magna. No caso da Assistência Social, foram cinco anos de debates, pressão e negociação no Congresso e no Governo Federal para a sanção, em 7 de dezembro de 1993, da Lei nº 8.742 (PAULA, 2013). Esta lei ficou conhecida como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organizando a Assistência Social no país e responsabilizando o poder público a responder às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.
